Termos de Uso e de Proteção de Dados
EMPRESA RESPONSÁVEL
A Inteligência Artificial da Contributo é ferramenta sob responsabilidade da Contributo Estudos Tributários, CNPJ 12.097.585/0001-99. Com registro no INPI e disponibilização exclusiva para Municípios que detém a licença de uso da ferramenta.
CARÁTER INFORMATIVO
As informações da Inteligência Artificial da Contributo destinadas aos contribuintes possuem caráter meramente informativo. As respostas exibidas visam orientar o contribuinte sobre formalidades tributárias e não poderão ser opostas ao fisco municipal ou serem usadas como fundamento para responsabilização da ferramenta por eventual inconsistência. Em caso de conflitos de informações entre a Inteligência Artificial da Contributo e o órgão público, sempre prevalecerá a informação do órgão público. As informações disponibilizadas na plataforma são de responsabilidades da legislação, sites, cartas de serviços e outras fontes públicas, e não estão vinculadas, obrigatoriamente, ao posicionamento das autoridades tributárias municipais.
PROTEÇÃO GERAL DE DADOS
A Inteligência Artificial da Contributo, na versão do contribuinte, não coleta nenhum dado pessoal do usuário, como e-mail, telefone ou nome. A pergunta enviada é utilizada para o treinamento da IA e é armazenada em banco de dados da Contributo, sem qualquer identificação da origem da pergunta. O armazenamento da pergunta nas bases da Contributo serve exclusivamente para o treinamento da Inteligência Artificial e poderá ser usada, exclusivamente, para fins estatísticos, que serão disponibilizados, exclusivamente, em caso de requerimento dos Municípios com licença de uso sobre a versão vinculada a seu Município. Nenhum dado pessoal é necessário para o uso da IA da Contributo e caso alguma informação, como CPF, e-mail ou telefone seja enviada pelo usuário em sua dúvida, serão descartados assim que identificados e não serão utilizados para nenhum fim.
CNPJ
A versão do contribuinte da IA da Contributo é disponibilizada exclusivamente para contribuintes com CNPJ de cidades que possuem a licença de uso da Inteligência Artificial. O usuário deve informar seu CNPJ no acesso e caso o CNPJ esteja estabelecido em cidade com a licença de uso, é liberado o acesso, vinculado ao Município do estabelecimento. O CNPJ informado não é vinculado a pergunta realizada e nem é possível efetuar o cruzamento entre as dúvidas encaminhadas e o CNPJ. O CNPJ é utilizado, exclusivamente, para verificar a cidade em que se localiza. Para fazer a conferência do Município em que está registrado o CNPJ, a Contributo armazena em banco de dados específico a relação pública de CNPJ da Receita Federal do Brasil, de acesso livre para qualquer interessado, e com o cruzamento de dados entre o CNPJ informado e essa relação pública, viabiliza o acesso a ferramenta. A base completa do CNPJ pode ser visualizada por qualquer cidadão neste link oficial.
IP
O IP utilizado para acesso, depois de validado o CNPJ, é armazenado em base de dados da Contributo, sem qualquer vinculação com o uso da IA, ou seja, as perguntas enviadas e/ou respostas recebidas não podem ser cruzadas com o IP de envio. O armazenamento do IP ocorre apenas para facilitar o acesso a ferramenta, sendo que depois de validado o CNPJ para determinado IP, por um período de tempo, entre um e dez dias, o acesso é liberado de forma automática para aquele IP, sem precisar informar o CNPJ em cada acesso. As informações armazenadas em conjunto com o IP são o Município de validação e período de tempo de acesso automático para o referido IP. Os dados de IP podem ser utilizados, exclusivamente, para fins estatísticos, a fim de identificar a quantidade de acessos únicos, sem qualquer outro uso.
COOKIES DA PÁGINA
A Contributo não coleta nenhum cookie com dados pessoais. O navegador pode coletar cookies necessários para a navegação, que não são acessados pela Contributo. Da mesma forma, o servidor que hospeda o site pode coletar cookies temporários para gerenciar a visualização da página, que também não serão utilizados pela Contributo
CONTATO
Caso precise entrar em contato com a Contributo, envie e-mail para contato@contributo.com.br que terá informações detalhadas sobre a proteção de dados e a responsável geral pelas informações.